Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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GAZETA

MPE e MPF são contra estadualização

terça-feira, 19 de junho de 2018, 14h53

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual e o Federal se posicionaram contra a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e fazem apontamentos jurídicos que tornam o processo inviável, além de afirmar que o Estado não tem condições financeiras para tal responsabilidade. O MPE lembrou que historicamente Mato Grosso não tem demonstrado preocupação político ambiental com o sistema de unidades de conservação estadual. Das 46 Unidades de Conservação Estaduais instituídas legalmente, 31 não possuem Plano de Manejo.

A unidade de conservação é mantida atualmente pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. A proposta de estadualização do parque é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que alegou que os turistas têm reclamado da estrutura oferecida no local. Em nota publicada, o MPE afirmou que na região em que se pontua a estadualização existem 3 Unidades de Conservação Estaduais que “costumeiramente são locais de queimadas criminosas, que necessitam de atenção estatal visando elaboração de Plano de Manejo, consolidação e estruturação: Estrada Parque de 25 km da Rodovia MT 251, APA Chapada dos Guimarães e Estação Ecológica do Rio da Casca”.

Segundo o órgão antes de buscar assumir responsabilidades inerentes ao governo Federal, deve o Estado focar na consolidação das Unidades de Conservação que estão legalmente instituídas e dependem de investimentos e promover medidas efetivas de proteção, com estruturas administrativas mínimas, instituindo seus Conselhos Gestores, promovendo fiscalizações contra invasões, desmatamentos, queimadas e todo tipo de outros crimes ambientais.

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