Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

GAZETA

MPE entra com ação solicitando concurso

terça-feira, 05 de junho de 2018, 14h57

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública para que o Estado de Mato Grosso realize concurso para o preenchimento de vagas de psiquiatra forense. Os profissionais serão responsáveis em realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios. O órgão ministerial pede que em 180 dias seja realizado concurso. De acordo com o promotor Alexandre de Matos Guedes, a Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá conta hoje com apenas um perito que é responsável por atender todo o Estado em 5 naturezas distintas.

“Dois dos peritos que havia anteriormente pediram exoneração e a agenda destes teve de ser remanejada para o único perito que resta tornando o atendimento insuficiente”, diz o promotor. Guedes enfatiza que a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais. “Vale salientar que a existência de apenas um perito médico psiquiatra além de ser uma situação grave resulta em sobrecarga de trabalho e prejudica a qualidade dos laudos emitidos”.

Sem resposta Em novembro de 2017 o MPE chegou a expedir notificação ao governador relatando a situação precária do atendimento. O documento recomendava que no prazo de 90 dias fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos para avaliação da saúde mental dos presos. Porém, na época, não houve nenhum tipo de providência.

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