Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Uma força-tarefa popular

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008, 00h00

Imagine uma cidade onde a população fiscaliza, de fato, cada detalhe na execução das obras públicas, zelando pela qualidade, menor custo e maior retorno social. Tudo é checado: desde o projeto básico, o material empregado, a medição e a prestação de contas que antecede a liberação dos recursos. Utopia? Não é o que pensa a promotora Ana Cristina Bardusco Silva, que decidiu radicalizar na defesa da administração pública e da ordem tributária. O “piloto” desta experiência inédita em Mato Grosso - e talvez no país - está focado nas obras do PAC (Programa Federal de Aceleração do Crescimento).
 
Pela primeira vez, a população de Cuiabá está sendo convidada a se engajar como fiscal das obras de saneamento básico (água e esgoto) e habitação, que beneficiarão 131 bairros até 2010. O volume de recursos recomenda este esforço fiscalizador. O governo federal vai investir R$ 176 milhões, cabendo à prefeitura uma contrapartida de R$ 43 milhões e ao Estado R$ 19 milhões de reais.
 
O primeiro encontro de trabalho, na Escola Estadual Vitor Monteiro da Silva, no CPA IV (região Norte) teve ampla participação de entidades comunitárias e da população em geral. Foi emocionante ver cidadãos comuns se inscrevendo como “fiscais” na expectativa de, finalmente, ver seu dinheiro bem aplicado. O cidadão comum está cada vez mais atento e preocupado com o uso do dinheiro público e isso é extremamente positivo.
 
As outras três regiões realizam suas reuniões ainda esta semana, em preparo à grande audiência pública marcada para o dia 4 de março. Na ocasião será formado o Comitê de Fiscalização, responsável inclusive pelo treinamento dos comunitários para a importante função de vistoriar a aplicação dos recursos públicos. 
 
Esta ousada iniciativa pretende resgatar um valor que sempre passou ao largo das obras públicas: zelar pela boa utilização do dinheiro do contribuinte. O cidadão começa a entender que as obras são e sempre serão custeadas por ele, e é fundamental participar ativamente dessa ‘inspeção’. O Estado existe para o cidadão e não o contrário. A participação individual ou através das entidades comunitárias complementa e reforça o trabalho dos órgãos fiscalizadores oficiais.

O controle eficiente e a transparência nas obras públicas, que a sociedade tanto exige, dependem também de uma maior integração entre os órgãos competentes, especialmente dos legislativos, Tribunais de Contas, Ministério Público e os sistemas de controle interno, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.
 
Nesse sentido, há que se reconhecer a reação proativa do Executivo municipal. Durante os debates no bairro CPA, o prefeito Wilson Santos garantiu que não admitirá qualquer obstáculo que dificulte a fiscalização pretendida. A transparência é a única forma de impedir que os atos da administração pública estejam viciados ou mascarados, permitindo à população conhecer de que forma os gestores estão operando a coisa pública e se estão obedecendo aos princípios básicos de honestidade e legalidade. 
 
Cuiabá avança, portanto, na concretização de um modelo de gestão pública que privilegia uma relação direta com a sociedade baseada na livre e transparente circulação de informações, na publicidade dos atos administrativos e no controle social das ações do governo. O caminho está traçado e passa também pelo fortalecimento dos sistemas municipais de controle interno a partir da valorização e capacitação permanente do corpo técnico dos órgãos públicos.
 
À população, cabe lutar por seus direitos, assumindo em contrapartida o dever de compartilhar com o Estado a fiscalização das obras públicas. O Executivo tem, através do PAC, uma oportunidade única de ampliar seus contatos com a sociedade civil, descentralizando decisões e aproximando-se de cada cidadão com a visão de que está tratando com um cliente e não com um mero pagador de impostos.
 
* Eduardo Ricci é jornalista, Ouvidor Geral e Ombudsman de Cuiabá
 
 

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