Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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Audiência Pública | Saúde

Local: Câmara de Vereadores | Comodoro-MT

Dia 08/10/2019 às 19h00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, artigo 60, inciso XIII, promove AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater a política pública de saúde pública levada a efeito pelo Município de Comodoro, de forma a fomentar a participação social na definição do gasto público, estimulando a participação dos cidadãos e cidadãs nas audiências públicas referentes ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, incentivar a criação e efetivo funcionamento das associações de moradores, de modo a viabilizar permanente canal de reivindicação das demandas da comunidade junto à gestão e aos poderes públicos, estimular a participação popular na gestão pública, por meio da utilização dos principais instrumentos constitucionais de exercício da democracia participativa (projetos de lei de iniciativa popular, ação popular, plebiscito, referendo, participação em audiências públicas, exercício dos direitos de petição e informação, participação nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas).

 

DATA: 08/10/2019

 

HORÁRIO: 19 HORAS

 

LOCAL: Câmara de Vereadores de Comodoro-MT

 

OBJETIVO: Debater de forma ampla com toda a sociedade comodorense, com representantes da rede pública e privada, das associações locais e órgãos da administração pública municipal e estadual sobre a situação da política de saúde pública municipal e as políticas públicas adotadas e a serem implementadas para consecução satisfatória, com vista a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na sua elaboração.

 

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO: Os participantes deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante:

a) Manifestação oral por ocasião da audiência, após registro da pretensão junto aos servidores encarregados pela colheita das intervenções;

b) Sugestões e propostas apresentadas antecipadamente, via e-mail: comodoro@mpmt.mp.br.

 

PROCEDIMENTO:

a) Instalação dos trabalhos: A Audiência Pública terá início no local, data e horário previstos.

b) Apresentação do tema da Audiência Pública: Uma exposição sucinta dos assuntos a serem tratados, com o propósito de esclarecer eventuais dúvidas dos participantes.

c) Oitiva das autoridades públicas (prazo de 05 minutos) e servidores públicos com efetivo conhecimento sobre a área objeto da discussão;

d) Debates: a Mesa condutora facultará a intervenção aos participantes, de acordo com a ordem de inscrição, fixando-lhes o tempo máximo de 03 (três minutos) destinado às manifestações.

e) Encerramento dos Trabalhos: A Audiência Pública será finalizada às 21 horas. Entretanto, a critério do Presidente da Audiência, poderá ocorrer a antecipação do encerramento ou a prorrogação dos trabalhos.

f) Casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Audiência (este signatário).

Publique-se o presente edital na sede desta Promotoria de Justiça;

Solicite ao Juiz Diretor do Fórum de Comodoro a disponibilização de espaço para afixação do edital.

Solicite ao Prefeito de Comodoro a disponibilização de espaço para afixação do edital.

Solicite ao Presidente da Câmara de Vereadores de Comodoro a disponibilização de espaço para afixação do edital.

Solicite ao Delegado de Polícia Judiciária Civil a disponibilização de espaço para afixação do edital.

Solicite às coordenadoras das unidades básicas de saúde de Comodoro a disponibilização de espaço para afixação do edital;

Solicite aos (às) Diretores(as) Escolares e às Coordenadoras das unidades básicas de saúde a disponibilização de espaço para afixação do edital.

Comodoro/MT, 30 de setembro de 2019.

 



11

quarta-feira

março de 2020

horário: 09h00 às 11h00
local: Fórum de Dom Aquino - Plenário do Tribunal do Júri
05

quinta-feira

março de 2020

horário: 08h30 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
03

terça-feira

março de 2020

horário: 08h30 às 11h00
local: Escola Bernadino Gomes da Luz - Colniza
16

segunda-feira

dezembro de 2019

horário: 18h00 às 21h00
local: Plenário do Tribunal do Juri - Mirassol D´Oeste
13

sexta-feira

dezembro de 2019

horário: 08h30 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
18

segunda-feira

novembro de 2019

horário: 08h00 às 17h00
local: Auditório do Cefapro - Cáceres
07

quinta-feira

novembro de 2019

horário: 14h00 às 16h00
local: Sesc Pantanal - Poconé
23

quarta-feira

outubro de 2019

horário: 19h00 às 21h00
local: Câmara de Vereadores - Comodoro
08

terça-feira

outubro de 2019

horário: 19h00 às 22h00
local: Câmara de Vereadores | Comodoro-MT
03

quinta-feira

outubro de 2019

horário: 09h00 às 10h30
local: Sala do Colegiado - Anexo I PGJ
26

quinta-feira

setembro de 2019

horário: 08h30 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
24

terça-feira

setembro de 2019

horário: 08h00 às 12h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
05

quinta-feira

setembro de 2019

horário: 08h30 às 11h00
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
09

sexta-feira

agosto de 2019

horário: 08h00 às 19h00
local: Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa
08

quinta-feira

agosto de 2019

horário: 08h00 às 17h00
local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá
05

segunda-feira

agosto de 2019

horário: 14h00 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
27

quinta-feira

junho de 2019

horário: 08h30 às 19h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
24

sexta-feira

maio de 2019

horário: 09h00 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
23

quinta-feira

maio de 2019

horário: 08h00 às 18h00
local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça
08

quarta-feira

maio de 2019

horário: 07h30 às 12h00
local: Auditório 2 - Bloco C - Univag
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