Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
empty
> Agenda

Agenda

Audiência Pública - Políticas públicas de combate à hanseníase

Local: Câmara Municipal de Castanheira

Dia 14/11/2018 às 10h00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Audiência Pública n.º 01/2018

SIMP 002148-039-2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível Excelentíssimo Dr. Marcelo Linhares Ferreira torna público que será realizada Audiência Pública, com base no parágrafo único, inciso IV, artigo 27 da Lei 8625/93 para instruir o Procedimento Administrativo SIMP 002148-039-2018.

Art. 1º. A Audiência Pública será aberta a toda sociedade e será presidida pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo Linhares Ferreira e será realizada na sede da Câmara Municipal de Castanheira situada na Rua Mato Grosso, nº 186, Bairro Centro, Castanheira/MT no dia 14/11/2018 às 10h:00 com previsão de encerramento ao 12h00.

Art. 2º. O objeto restringir-se-á à discussão e orientação da população acerca das políticas públicas de combate a hanseníase.

Art. 3º. Os participantes deverão assinar lista de presença e o uso da palavra será franqueado aos presentes após as exposições realizadas pelo Promotor de Justiça e integrantes da mesa.

§1º. Havendo interessados e não permitindo o limite do horário da audiência, será imposto limite máximo de manifestantes a critério do Promotor de Justiça.

Art. 4º. A audiência adotará o seguinte procedimento:

I – Instalação dos trabalhos no horário previsto, compondo-se a mesa pelo Promotor de Justiça, representante do Poder Legislativo Municipal, representante do Poder Executivo Municipal, Secretária de Saúde, representante da Vigilância Sanitária e, estando presentes, membro do Poder Judiciário Local, representante da Polícia Civil e da Polícia Militar;

II – Caberá ao Promotor de Justiça esclarecer aos presentes o objetivo da Audiência, dando-se a palavra a técnicos presentes;
III – Após será dada a palavra aos representantes da mesa para que de forma sucinta debatam o tema;
IV – Encerradas as apresentações, serão convocados para expor sua posição os que foram previamente cadastrados nos termos do artigo 3º e, havendo tempo, será permitida que os presentes formulem perguntas e considerações;
V – Atingido o horário limite ou não mais havendo outros temas, a audiência    será encerrada e a ata de reunião elaborada no prazo de 5 (cinco dias da reunião, constando as conclusões alcançadas.

Art. 4º. Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo membro do Ministério Público.

Art. 5º. Designo para secretariar os trabalhos e elaborar a aludida Ata a servidora Deise Cristina Silva de Camargo e Valdirene Rodrigues da Costa, servidoras do Ministério Público.

Marcelo Linhares Ferreira
Promotor de Justiça



28

quinta-feira

março de 2019

horário: 08h00 às 17h00
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
15

sexta-feira

março de 2019

horário: 14h00 às 16h00
local: Prédio do Tribunal do Júri - Rondonópolis
01

sexta-feira

março de 2019

horário: 10h00 às 12h00
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
27

quarta-feira

fevereiro de 2019

horário: 09h00 às 19h00
local: Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte e Juara
19

terça-feira

fevereiro de 2019

horário: 19h30 às 21h30
local: Plenário da Câmara Municipal - Jauru
13

quarta-feira

fevereiro de 2019

horário: 10h00 às 11h00
local: Matupá
05

terça-feira

fevereiro de 2019

horário: 09h00 às 11h00
local: Promotorias de Justiça de Sorriso
04

segunda-feira

fevereiro de 2019

horário: 08h30 às 10h00
local: Sala de Reuniões - Anexo I PGJ
29

terça-feira

janeiro de 2019

horário: 10h00 às 17h30
local: Sede das Promotorias de Justiça
25

sexta-feira

janeiro de 2019

horário: 09h00 às 10h00
local: Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá
18

terça-feira

dezembro de 2018

horário: 17h00 às 19h00
local: Plenário da Câmara Municipal - Diamantino
14

sexta-feira

dezembro de 2018

horário: 08h00 às 10h00
local: Câmara Municipal de Alto Paraguai
13

quinta-feira

dezembro de 2018

horário: 08h30 às 11h30
local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça
06

quinta-feira

dezembro de 2018

horário: 18h00 às 20h00
local: Complexo Turístico Beira-Rio
06

quinta-feira

dezembro de 2018

horário: 15h00 às 18h00
local: Sede das Promotorias de Justiça e PGJ
30

sexta-feira

novembro de 2018

horário: 09h00 às 11h00
local: Promotorias de Justiça de Sorriso
28

quarta-feira

novembro de 2018

horário: 18h00 às 20h00
local: Plenário do Júri - Mirassol D´Oeste
22

quinta-feira

novembro de 2018

horário: 08h30 às 17h30
local: Auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá
14

quarta-feira

novembro de 2018

horário: 10h00 às 12h00
local: Câmara Municipal de Castanheira
13

terça-feira

novembro de 2018

horário: 19h00 às 21h00
local: Escola Estadual Leovegildo de Melo - CPA III
topo