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O que é o CEAF?

O que é o CEAF?


O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é órgão auxiliar do Ministério Público e, em Mato Grosso, foi reorganizado através da Resolução nº 06/99, do Colégio de Procuradores de Justiça e se destina a realizar cursos de aperfeiçoamento e treinamento, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos, publicações e quaisquer outras atividades que visem o aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de seus auxiliares e funcionários, devendo servir também como órgão auxiliar na elaboração das diretrizes políticas institucionais do Ministério Público mato-grossense. Para atingir os seus objetivos cabe ao Centro:

a) Estabelecer parcerias, pelos meios adequados, com os outros órgãos do Ministério Público bem como com qualquer entidade ou Instituição, pública ou privada, nacional ou estrangeira;

b) Promover pesquisas e estudos de natureza jurídica que interessem ao Ministério Público;

c) Sob a Coordenação do Procurador Geral de Justiça e do Corregedor Geral do Ministério Público prestar todo o apoio na condução do estágio probatório que precede o vitaliciamento do membro do Ministério Público;

d) Organizar e manter a Biblioteca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que conterá no seu acervo obras doutrinárias e jurisprudenciais, banco de dados de toda a legislação, teses, publicações de Congressos e quaisquer outros tipos de documentos úteis para a pesquisa e aperfeiçoamento dos membros da Instituição e servidores;

e) Publicar revistas, periódicos , Boletins Informativos e mesmo trabalhos jurídicos a serem editados ou elaborados pelos órgãos e/ou unidades do Ministério Público, inclusive a Revista de Direito do Ministério Público;

f) Organizar e publicar Súmulas, Enunciados ou recomendações editadas pelo Conselho Superior do Ministério Público;

g) Auxiliar na organização e divulgação interna das Diretrizes Políticas Institucionais do Ministério Público mato-grossense;

h) Informar aos membros do Conselho Superior do Ministério Público ao Procurador Geral e ao Corregedor Geral , o desempenho dos Promotores de Justiça nas atividades desenvolvidas pelo Centro, podendo essas informações servirem de parâmetro na avaliação das promoções e remoções, por merecimento;

i) Promover, sob a coordenação da Divisão de Recursos Humanos da Procuradoria Geral de Justiça, a avaliação do desempenho dos funcionários integrantes dos Serviços Auxiliares para efeito de progressão e ascensão funcional;

j) Dirigir e incrementar o Projeto Memória do Ministério Público.

Biblioteca

Missão: Subsidiar a demanda de informações provenientes das Promotorias e Procuradoria de Justiça atuando como suporte bibliográfico.

Acervo: O acervo da Biblioteca Central do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é composto de livros, periódicos e monografias, nos suportes tradicional e digital. Classificado de acordo com a CDU (Classificação Decimal Universal) e está sob a forma de livre acesso aos usuários.

Serviços: A Biblioteca oferece a seus usuários:

  • Consultas ao acervo local;
  • Empréstimo domiciliar (reservado apenas aos Membros, Servidores e Estagiários do MP/MT);
  • Renovação e reserva de livros;
  • Confecção de Ficha Catalográfica;
  • Pesquisas e levantamentos bibliográficos: doutrina, legislação, jurisprudência e trabalhos técnicos-científicos;
  • O fornecimento dos serviços é disciplinado pela Resolução 003/2002 -CSMP;  

 

 


GRUPO DE ESTUDOS

 

CÁCERES

  • Araputanga
  • Cáceres
  • Comodoro
  • Mirassol D'Oeste
  • Pontes e Lacerda
  • Rio Branco
  • São José dos Quatro Marcos
  • Vila Bela da Santíssima Trindade 

GRANDE CUIABÁ

  • Cuiabá
  • Chapada dos Guimarães
  • Poconé
  • Santo Antônio do Leverger
  • Várzea Grande

REGIÃO SUL

  • Alto Garças
  • Alto Araguaia
  • Alto taquari
  • Campo Verde
  • Dom Aquino
  • Guiratinga
  • Itiquira
  • Jaciara
  • Juscimeira
  • Paranatinga
  • Pedra Preta
  • Poxoréo
  • Primavera do Leste
  • Rondonópolis

VALE DO ARAGUAIA – GEVA

  • Água Boa
  • Barra do Garças
  • Canarana
  • Nova Xavantina
  • Porto Alegre do Norte
  • Querência
  • Ribeirão Cascalheira
  • São Félix do Araguaia
  • Vila Rica

EXTREMO NORTE – GREEN

  • Alta Floresta
  • Apiacás
  • Colider
  • Guarantã do Norte
  • Matupá
  • Nova Canaã do Norte
  • Nova Monte Verde
  • Paranaíta
  • Peixoto de Azevedo
  • Terra Nova do Norte

MÉDIO NORTE

  • Arenápolis
  • Barra do Bugres
  • Campo Novo dos Parecis
  • Diamantino
  • Nobres
  • Nortelândia
  • Rosário Oeste
  • Sapezal
  • São José do Rio Claro
  • Tangará da Serra

REGIÃO NORTE – SINOP

  • Claudia
  • Feliz Natal
  • Lucas do Rio Verde
  • Nova Mutum
  • Nova Ulbiratan
  • Sinop
  • Sorriso
  • Tapurah
  • Vera
VALE DO JURUENA
  • Aripuanã
  • Brasnorte
  • Colniza
  • Cotriguaçu
  • Juara
  • Juína
  • Porto dos Gaúchos
  • Tabaporã
 

Arquivo(s) anexado(s)
Resolução nº 06/99
resolucao_66_99.pdf (23.5 KB)
10.09.09 18h17
Resolução 004/2002 -CSMP
RESOLUÇÃO OO4-2002 BIBLIOTECA[1].pdf (77.9 KB)
22.09.09 17h15


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