Seu navegador não suporta javascript!
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Página Inicial
 
Intranet
Acessar Intranet
MP na Mídia
11.12.17 14h08
Autoridades defendem maior participação popular
07.12.17 10h22
MPE de MT recorre e pede prisão de pastor
04.12.17 11h47
MPE move ação contra 220 pessoas
04.12.17 11h28
Falsos médicos encontram falhas e assumem funções
04.12.17 11h26
Obras da Salgadeira são vistoriadas

Mais MP
Intranet
Acessar
Tamanho A A
RONDONÓPOLIS

Justiça acata pedido do MP e indústria de agrotóxicos não pode funcionar sem licença da VISA

Por CLÊNIA GORETH
Quarta, 09 de agosto de 2017, 16h13

A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do São Lourenço, e cassou a decisão que assegurava à Nortox S/A a renovação do alvará de funcionamento. Atendendo a recomendação do MPE, a Vigilância Sanitária do Município havia negado a renovação,  mas a empresa, do ramo de agrotóxico, entrou com mandado de segurança e havia conseguido uma liminar revertendo a situação.

Com o julgamento do recurso interposto pelo MPE, ocorrido nesta semana, a proibição da  renovação do alvará permanece. Conforme o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, além dos riscos ambientais, os projetos arquitetônicos da Nortox foram reprovados e a empresa não realizou as adequações necessárias. Ele argumenta que o estabelecimento  funciona em local considerado impróprio – zona urbana – e não possui Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Segundo ele, além desse recurso, o MPE também ingressou com ação civil pública  pedindo o fechamento da Nortox e obteve liminar favorável. A empresa, porém, recorreu da decisão e acabou cassando a liminar. O processo ainda tramita na Justiça.

 

 
Compartilhe nas redes sociais
e-mail facebook twitter


Confira também:
12.12.17 18h05 » Conselho Superior do Ministério Público divulga nove editais
12.12.17 17h34 » Conselho Superior do Ministério Público divulga resultado dos editais 303 e 304
12.12.17 14h49 » Instituições promovem qualificação para ensinar técnicas de recuperação de áreas degradadas nas margens do Rio Vermelho
12.12.17 13h59 » Justiça acata pedido do MPE e decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito e mais quatro pessoas
12.12.17 13h53 » Após descumprir TAC, JBS terá que devolver área ao Município
12.12.17 13h21 » Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito que não pagou conta de energia
11.12.17 16h21 » MPE promove concurso para sensibilizar comunidade escolar sobre a importância da preservação e conservação da natureza
11.12.17 15h01 » Audiência pública vai debater mudanças implementadas na Educação de Jovens e Adultos
11.12.17 14h45 » MP incentiva prática do esporte e busca se aproximar cada vez mais da sociedade
11.12.17 09h50 » TAC estabelece prazos para município arborizar e garantir acessibilidade em praças e avenidas
11.12.17 09h49 » MPE recomenda exclusão de candidatos de processo seletivo após verificar indícios de certificados falsos
11.12.17 08h14 » MPE ingressa com ação e requer abertura de Pronto Atendimento
07.12.17 15h57 » Gaeco prende PM condenado em 2012 por crime cometido há 22 anos
07.12.17 14h40 » MPE cobra medidas para correção de irregularidades verificadas no pátio do Detran
07.12.17 13h52 » MPE denuncia organização criminosa que atuava no ramo imobiliário em Primavera do Leste





youtube facebook facebook RSS









Galeria de Fotos
Mais Fotos
Entrevistas
Entrevistas
Buscar
Agenda e Eventos
Palestra - Reflexões em torno da Lei 13491/2017
Data: 13.12.2017
Informações: 3613-5174
XVIII Encontro Estadual do Ministério Público de Mato Grosso
Data: 14.12.2017 - 15.12.2017
Informações: (65) 3613-5174
Mais Agenda

Defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da cidadania.

» A Instituição » Teclas de Atalho » Corregedoria-Geral
» Acessibilidade » Projetos » Controle Interno
» Concursos » Departamentos » Gestão Ambiental - MP Sustentável
» Legislação » Licitações » Links
» Lotacionograma » Notícias » Órgãos Auxiliares
» Planejamento Estratégico » Portal Transparência » Procuradorias de Justiça Especializadas
» Publicações DOE » Todos Contra as Drogas » Terceiro Setor

Procuradoria Geral de Justiça

Rua Quatro, s/nº

Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-921

Fone: (65) 3613-5100


Sede das Promotorias de Justiça da Capital

Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº

Setor D - Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-928

Fone: (65) 3611-0600

Horário de atendimento ao público externo e protocolo: 08h às 18h

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça