Seu navegador não suporta javascript!
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Página Inicial
 
Intranet
Acessar Intranet
MP na Mídia
19.07.17 11h20
MP denuncia Zaqueu e mais 4 PMs
19.07.17 11h15
Curvo vai recorrer de decisão
19.07.17 11h11
MP denuncia 5 militares por escutas ilegais
18.07.17 11h28
Policlínica deve ser reaberta
12.07.17 10h35
Vagas reduzem 54% em 6 anos e prender é exceção

Mais MP
Intranet
Acessar
Tamanho A A
GAZETA

Sefaz comprou ‘Guardião’ em 2010

Quinta, 18 de maio de 2017, 14h34

GLÁUCIO NOGUEIRA
DA REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adquiriu, em 2010, a licença para a operação, por 12 meses, do Sistema Guardião, utilizado para o armazenamento e o monitoramento de interceptações telefônicas. O acordo foi registrado no contrato 035/2010, assinado pelo então secretário Edmilson José dos Santos e por representantes da Dígitro Tecnologia, empresa responsável pela comercialização e instalação do sistema, utilizado por diversos órgãos de investigação do Brasil.

Pelos 12 meses de implantação do sistema, a Sefaz gastou R$ 43 mil, recursos que saíram do Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz), conforme análise dos empenhos realizados em favor da empresa por meio do sistema Fiplan. Por este montante, foram adquiridos cinco fones auriculares duplos, cinco licenças de posição de “agente-express”, além da instalação do sistema e testes funcionais.

O contrato é claro em sua cláusula primeira, quando aponta o objeto do acordo. “Contratação de serviço de licenciamento, instalação e suporte na solução do Software Guardião, fornecido por empresa especializada, por um período de 12 (doze) meses”. Aprofundando a pesquisa no Fiplan até o ano de 2009, esta foi a única vez em que a Dígitro foi paga com recursos que não da Secretaria de Estado de Segurança Pùblica (Sesp) ou da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Os dois órgãos possuem legitimidade para adquirir e operar o sistema, que de acordo com a própria empresa, só pode ser omercializado
“às autoridades com poder de polícia, de acordo com a Lei 9296.96”. Ainda segundo a Dígitro, o Guardião dispõe de diversas funcionalidades que facilitam o processo de investigação.Os dados interceptados pelas operadoras de telefonia e pelos provedores de acesso à internet são armazenados pelo sistema, possibilitando o cruzamento de informações para a elaboração de relatórios de inteligência.

“É importante destacar que o Guardião não realiza interceptações, já que apenas recebe e armazena dados e gravações. Essa solução só pode ser instalada nos servidores de agentes públicos com poder de investigação e aptos a operá-la”. O contrato de aquisição do sistema celebrado pela Sefaz não significa que a pasta tenha operado o Guardião, uma vez que não deixa claro onde o sistema foi instalado.

Por meio de nota, a Sefaz confirmou a contratação da empresa Dígitro para o fornecimento do sistema Guardião. “Conforme consta no Termo de Referência, que faz parte do processo de contratação, o sistema foi adquirido e repassado à Delegacia Fazendária (Defaz), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública, como forma de cooperação, já que a delegacia investiga crimes contra a ordem tributária”, explicou a pasta no documento.

 
Compartilhe nas redes sociais
e-mail facebook twitter


Confira também:
19.07.17 11h20 » MP denuncia Zaqueu e mais 4 PMs
19.07.17 11h15 » Curvo vai recorrer de decisão
19.07.17 11h11 » MP denuncia 5 militares por escutas ilegais
18.07.17 11h28 » Policlínica deve ser reaberta
12.07.17 10h35 » Vagas reduzem 54% em 6 anos e prender é exceção
12.07.17 10h19 » Curvo defende mudança em proposta
12.07.17 10h17 » Governo tem 180 dias para terminar obra
10.07.17 11h08 » Polícia encontra madeira ilegal
10.07.17 11h04 » Centros odontológicos devem ser reformados
07.07.17 10h56 » MP suspeita de convênios com UFMT
07.07.17 10h55 » “Falta atenção básica”, diz promotor
06.07.17 10h42 » Juíza nega soltura de oficial
06.07.17 10h37 » MPE denuncia 22 por esquema
06.07.17 10h34 » Convênio com UFMT será investigado
06.07.17 10h30 » Médicos denunciam falta de insumos





youtube facebook facebook RSS







Galeria de Fotos
Mais Fotos
Entrevistas
Entrevistas
Buscar
Agenda e Eventos
VII Encontro Estadual sobre o Tribunal do Júri
Data: 17.08.2017 - 18.08.2017
Informações: (65) 3613-5174
Mais Agenda

Defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da cidadania.

» A Instituição » Teclas de Atalho » Corregedoria-Geral
» Acessibilidade » Projetos » Controle Interno
» Concursos » Departamentos » Gestão Ambiental - MP Sustentável
» Legislação » Licitações » Links
» Lotacionograma » Notícias » Órgãos Auxiliares
» Planejamento Estratégico » Portal Transparência » Procuradorias de Justiça Especializadas
» Publicações DOE » Todos Contra as Drogas » Terceiro Setor

Procuradoria Geral de Justiça

Rua Quatro, s/nº

Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-921

Fone: (65) 3613-5100


Sede das Promotorias de Justiça da Capital

Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº

Setor D - Centro Politico e Administrativo - Cuiabá/MT

CEP: 78049-928

Fone: (65) 3611-0600

Horário de atendimento ao público externo e protocolo: 08h às 18h

Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procuradoria Geral de Justiça